Anvisa discute norma para manipulação de canetas emagrecedoras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) debaterá, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa. Este documento estabelecerá os procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos classificados como agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

A nova regulamentação se insere em um conjunto de estratégias que compõem o plano de ação anunciado em 6 de abril, que inclui medidas regulatórias e de fiscalização direcionadas a esse tipo de medicamento.

Conforme a agência, a instrução normativa terá como objetivo principal a definição de procedimentos e exigências técnicas específicas relativas à **importação**, à **qualificação de fornecedores**, à realização de **ensaios de controle de qualidade**, à avaliação de **estabilidade**, e às condições de **armazenamento e transporte** aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

A ampla difusão das chamadas canetas emagrecedoras, que podem conter princípios ativos variados como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou o crescimento do mercado ilegal desses fármacos. Atualmente, a aquisição desses medicamentos é permitida apenas mediante apresentação e retenção de receita médica. Devido aos riscos para a saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas ações para coibir o comércio clandestino, o qual abrange versões manipuladas sem a devida autorização. A minuta do projeto que será analisada pela diretoria colegiada está disponível para consulta no site oficial da Anvisa.

Anvisa cria grupos de trabalho para controle sanitário

Nesta semana, a Anvisa divulgou portarias que instituíram dois Grupos de Trabalho (GTs) com a finalidade de apoiar a atuação da autarquia no controle sanitário e assegurar a proteção dos pacientes que fazem uso de canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será integrado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A Portaria 489/2026, por sua vez, estabeleceu o segundo grupo. Este será responsável por monitorar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa, além de fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo medidas de aprimoramento.

Anvisa e conselhos de saúde unem forças

Também nesta semana, a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) assinaram uma carta de intenção. O objetivo dessa colaboração é promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras.

De acordo com a agência, a iniciativa visa prevenir os riscos sanitários decorrentes de produtos e práticas irregulares, além de zelar pela saúde da população brasileira.

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Informou a agência em seu comunicado oficial.

Proibição de medicamentos irregulares

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, que eram produzidos por uma empresa não identificada. A decisão também proibiu a comercialização, a distribuição, a importação e o uso desses produtos.

A agência informou que, apesar de serem amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, esses produtos não possuem registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.

Em nota, o órgão ressaltou que, por se tratarem de produtos irregulares e de procedência desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade". Diante disso, a Anvisa enfatizou que eles não devem ser utilizados em nenhuma hipótese.

Contrabando de canetas emagrecedoras é interceptado

Na última segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que vinha do Paraguai transportando canetas emagrecedoras e anabolizantes contrabandeados. A ação ocorreu em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O veículo estava sob monitoramento policial por suspeita de transportar material ilegal. Durante a abordagem, 42 passageiros que estavam no ônibus foram conduzidos à Cidade da Polícia.

Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi preso em flagrante. Eles transportavam uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda irregular no território nacional, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, contendo a substância tirzepatida.