Alerj pede ao STF para assumir governo interino do Rio

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), protocolou nesta quinta-feira (23) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer a função de governador interino do estado. A solicitação visa que Ruas assuma o comando do Executivo fluminense até que a Corte tome uma decisão final sobre o formato das próximas eleições para o mandato-tampão.

A eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj ocorreu na semana passada, sucedendo o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União). A cassação de Bacellar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi parte da mesma decisão que declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até o ano de 2030.

O atual chefe da casa legislativa argumentou perante o Supremo que sua ascensão ao comando interino do estado se justifica por ele ser o próximo na linha sucessória, conforme estabelecido pela Constituição fluminense. Dessa forma, na visão do parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que atualmente ocupa o cargo de governador de forma interina, não deveria permanecer na função.

“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”

O pleito para que o presidente da Alerj assuma o governo foi direcionado ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que definirá se as eleições para o mandato-tampão serão diretas, por voto popular, ou indiretas, por meio dos votos dos deputados estaduais da Alerj.

Encontros no STF

No final da noite desta quinta-feira, Douglas Ruas teve um encontro com o ministro Cristiano Zanin, relator de outro processo que aborda as eleições no Rio de Janeiro. Após a reunião, o presidente da Alerj optou por não se pronunciar à imprensa.

Segundo o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que também participou do encontro, o ministro Zanin indicou que sua intenção é aguardar a deliberação final da Corte sobre o mandato-tampão antes de decidir quem será o responsável por assumir o comando do estado.

"Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão"

Em 9 de abril, o julgamento referente às eleições no Rio foi suspenso no STF após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro informou que planeja restituir o processo para julgamento somente após a publicação do acórdão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade.

Contexto da Sucessão no Rio

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surgiu devido ao esvaziamento da linha sucessória do estado. Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE. Em decorrência dessa condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Entretanto, o Partido Social Democrático (PSD) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, defendendo a realização de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Cláudio Castro renunciou ao seu mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização, que se encerrava em 4 de abril, a fim de se candidatar ao Senado.

Essa renúncia foi interpretada por alguns como uma manobra política para favorecer um pleito indireto, o que permitiria ao ex-governador influenciar a escolha de um aliado para o governo interino. Um processo eleitoral direto, por outro lado, poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, que é pré-candidato ao governo do Rio.

A cadeia sucessória já havia sido afetada em 2025, quando o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, deixando o Rio sem vice-governador. O próximo na linha de sucessão seria o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Contudo, Bacellar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Cláudio Castro, o que o fez deixar o cargo.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, é quem exerce interinamente a função de governador do estado.