Acordo Mercosul e União Europeia passa a valer após 26 anos de negociações

O tratado comercial celebrado entre o Mercosul e a União Europeia começa a ser aplicado nesta sexta-feira, após um processo de negociação que se estendeu por 26 anos. Com a entrada em vigor do acordo, é criada uma das maiores zonas de comércio livre do planeta, resultando em uma significativa redução das tarifas incidentes sobre mercadorias brasileiras destinadas ao mercado europeu.

Este novo cenário representa um marco importante para a integração econômica dos dois blocos, influenciando diretamente a capacidade competitiva das empresas brasileiras em âmbito internacional. Os representantes do Mercosul e da União Europeia assinaram os termos do tratado no final de janeiro deste ano, durante um encontro realizado na cidade de Assunção, no Paraguai.

A implementação do acordo ocorre em caráter provisório, conforme decisão tomada pela Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto do tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que será responsável por avaliar se as disposições estão em consonância com as regras jurídicas do bloco europeu. Essa análise judicial pode se estender por até dois anos.

Exportações brasileiras ganham isenção tarifária

Segundo projeções da Confederação Nacional da Indústria, mais de 80% dos itens exportados pelo Brasil à Europa já passam a ser desembaraçados com tarifa zero nesta etapa inicial do acordo. A maioria dos produtos brasileiros comercializados no continente europeu poderá ingressar sem a necessidade de pagamento de impostos de entrada.

Com a diminuição das tarifas, o custo final das mercadorias é reduzido, ampliando a competitividade em relação a outros fornecedores internacionais. Nessa primeira fase do tratado, mais de cinco mil itens fabricados no Brasil, como bens industriais, alimentos e matérias-primas, passam a contar com isenção tarifária.

Indústria nacional concentra benefícios imediatos

No grupo dos quase três mil produtos que obtiveram isenção tarifária desde o início, aproximadamente 93% pertencem ao setor industrial brasileiro. Isso evidencia que, no curto prazo, a indústria do país será o segmento mais beneficiado pela nova política comercial.

Entre os setores com maior impacto imediato estão:

• Máquinas e equipamentos;

• Alimentos;

• Metalurgia;

• Materiais elétricos;

• Produtos químicos.

No segmento de máquinas e equipamentos, quase todas as exportações brasileiras direcionadas ao continente europeu deixam de pagar tarifas. Isso abrange, por exemplo, compressores, bombas industriais e peças mecânicas.

Expansão do alcance comercial brasileiro

O tratado conecta mercados que reúnem mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto conjunto que figura entre os maiores do mundo. Com essa ampliação do acesso, o Brasil reforça sua presença comercial internacional.

Atualmente, os países que mantêm acordos comerciais com o Brasil respondem por aproximadamente nove por cento das importações mundiais. A inclusão da União Europeia neste grupo pode elevar esse índice para mais de 37 por cento.

Além da redução das tarifas, o acordo fixa normas unificadas para o comércio, estabelece padrões técnicos comuns e regula as compras governamentais, conferindo maior previsibilidade para as empresas envolvidas nas trocas comerciais entre os blocos.

Redução tarifária será gradual para setores sensíveis

Apesar das mudanças de efeito imediato, determinados produtos não terão suas tarifas eliminadas de forma integral neste primeiro momento. Para segmentos considerados mais sensíveis à concorrência internacional, a diminuição dos impostos será realizada de maneira progressiva, com prazos diferenciados:

• Até dez anos para produtos da União Europeia;

• Até quinze anos para itens do Mercosul;

• Em situações específicas, o período poderá chegar a trinta anos.

Esse cronograma foi desenhado para permitir que as economias dos países integrantes se adaptem gradualmente à concorrência e para proteger setores mais vulneráveis.

Perspectivas e próximos desdobramentos

O início da vigência do acordo marca a fase de implementação efetiva do tratado. Ainda serão definidos aspectos operacionais, detalhando, por exemplo, a distribuição das cotas de exportação entre os países membros do Mercosul.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto que promulga o tratado, ocorrida na última terça-feira, dia 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância estratégica do acordo. Segundo o presidente, a medida fortalece o compromisso do país com o multilateralismo e a cooperação internacional.

Associações empresariais tanto do Mercosul quanto da União Europeia acompanharão a execução do acordo, com o objetivo de orientar as empresas e garantir que sejam aproveitadas as novas possibilidades comerciais abertas pela integração dos mercados.