Bolsa Família: Caixa paga benefício de abril a NIS final 6

A Caixa Econômica Federal efetuou nesta sexta-feira (24) o repasse da parcela de abril do programa Bolsa Família. O pagamento é destinado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6.

O valor mínimo concedido pelo programa é de R$ 600. Contudo, com a inclusão de novos adicionais, a média por família aumenta para R$ 678,22. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atingirá 18,9 milhões de famílias em todo o país neste mês, representando um investimento total de R$ 12,8 bilhões por parte do Governo Federal.

Além do benefício base, são efetuados pagamentos de três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição adequada da criança. O Bolsa Família também prevê um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam (nutrizes), um adicional de R$ 50 para cada dependente com idade entre 7 e 18 anos, e mais um acréscimo de R$ 150 para cada criança de até 6 anos na composição familiar.

No formato padrão do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter detalhes sobre as datas de depósito, o montante a ser recebido e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição financeira.

Pagamento antecipado em localidades específicas

Em 16 de abril, os beneficiários residentes em 173 cidades, distribuídas por 11 estados, tiveram o pagamento antecipado, independentemente do final do NIS. Esta medida foi implementada para apoiar a população de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam períodos de seca, e cinco municípios mineiros, que foram afetados por enchentes.

A antecipação também se estendeu a moradores de cidades nos seguintes estados: Amazonas (com três municípios), Bahia (com dezessete municípios), Pará (com um município), Paraná (com um município), Piauí (com três municípios), Rio de Janeiro (com oito municípios), Roraima (com seis municípios), São Paulo (com dois municípios) e Sergipe (com seis municípios). Essas regiões foram classificadas como atingidas por chuvas intensas, períodos de estiagem ou por possuírem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios contemplados com o pagamento adiantado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano de 2024, os participantes do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, legislação que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente dessa atividade e que ficam impedidos de exercê-la durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.

Normas da regra de proteção

No mês de abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção do programa. Este mecanismo assegura que famílias que conseguem um emprego e, consequentemente, aumentam sua renda, continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito. Essa condição é válida por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante familiar não exceda R$ 706.

Em 2025, houve uma modificação no período de permanência na regra de proteção, que foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplica apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadravam na regra até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício pelo prazo original de dois anos.